O Senado anunciou, na quarta-feira (19), que pretende realizar sessões de debates temáticos, ainda sem data marcada, para discutir o projeto que institui o Estatuto Nacional de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias.
Já aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 178/2021 simplifica o sistema tributário e facilita o cumprimento de obrigações tributárias pelo contribuinte.
A ideia do Estatuto de Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias é padronizar legislações e sistemas de tributação, o que pode resultar em um ganho de tempo para a rotina da classe contábil. Um dos objetivos é reduzir custos para as administrações das unidades federadas e para os contribuintes.