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CONECTIVIDADE SOCIAL - Para acessar conectividade social, empresas estão obrigadas a ter certificado digital
Data da postagem: 02-07-2013
As empresas de todo o Brasil, independente do porte ou segmento de atuação, estão obrigadas a ter certificação digital no padrão ICP para acessar o Conectividade Social, um canal eletrônico de relacionamento cujo objetivo é disponibilizar aos empregadores, escritórios de contabilidade e entidades sindicais os Serviços relativos ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS. A medida é válida também para as novas empresas constituídas, exceto o microempreendedor individual e os estabelecimentos optantes pelo Simples Nacional que possuam, no máximo, 10 empregados.
 
[...] por deliberação do Agente Operador do FGTS o prazo de validade dos certificados eletrônicos expedidos em disquete fica prorrogado, sendo que sua revogação ou suspensão fica condicionada a prévia emissão de comunicado. 
 
[...] Já para as novas empresas, exceto ao microempreendedor individual e estabelecimento optante pelo Simples Nacional com até dez empregados, constituídas após a obrigatoriedade da certificação digital emitida no modelo ICP-Brasil, o canal eletrônico de relacionamento Conectividade Social é feito exclusivamente por meio da certificação digital no padrão ICP”.
 
O portal do Conectividade Social que utiliza os certificados digitais em padrão ICP-Brasil é acessível por meio do endereço eletrônico https://conectividade.caixa.gov.br ou no site da Caixa, inclusive para o envio de arquivos Sefip, rescisões trabalhistas, geração de guias para recolhimento, solicitação de uso do FGTS em moradia própria, bem como informação de afastamento, consulta de dados, manutenção cadastral, dentre outros serviços.
 
A certificação digital no padrão ICP-Brasil pode ser adquirida em qualquer Autoridade Certificadora e suas respectivas Autoridades de Registro, regularmente credenciadas pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação - ITI.

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