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IR/PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS - Comissão aprova relatório final sobre MP que isenta de IR a participação nos lucros
Data da postagem: 19-04-2013
A Comissão Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 597/12 aprovou nesta quinta-feira o parecer final do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA), que precisou alterar o texto apresentado ontem. A MP isenta de Imposto de renda (IR) parte do dinheiro recebido por trabalhadores a título de Participação nos Lucros das empresas. O texto aprovado segue para análise do Plenário da Câmara e, depois, do Senado.
O relator manteve a tabela que assegura a isenção de IR para quem receber participações nos lucros de até R$ 6 mil. Segundo ele, esse patamar alcança cerca de 60% dos beneficiários e era uma das principais reivindicações das centrais sindicais. Nos demais casos, as alíquotas variam conforme os valores recebidos (veja tabela).
Pelo texto, quando sujeita ao imposto, a Participação nos Lucros será tributada na fonte, em separado dos demais rendimentos recebidos, e não integrará a base de cálculo do imposto devido pelo beneficiário na Declaração de Ajuste Anual. [...]
Fonte: Agência Câmara
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