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O Ministro do Trabalho, afirmou no início de fevereiro que o governo reforçará a fiscalização trabalhista nas empresas para combater fraudes nas contratações.
Entre os principais tipos de fraudes está a contratação de funcionários que deveriam ter carteira assinada, mas estão em regime de Pessoa Jurídica (PJ) ou como Microempreendedor Individual (MEI).
O governo visa evitar, ou ao menos reduzir, a “pejotização”. Em outros termos, as contratações fraudulentas, realizadas por meio de pessoa jurídica apesar do enquadramento de vínculo empregatício.
A grande dificuldade será conseguir separar com a especificidade necessária, a diferença de uma contratação de prestação de serviços legal de uma contratação que configure uma fraude trabalhista. Usualmente, essa avaliação demanda um aprofundamento nos fatos que envolvem o contrato e que nem sempre é possível em uma fiscalização de rotina superficial.
O que costuma acontecer, na prática, é praticamente a inversão da necessidade de comprovação, tirando da fiscalização e atribuindo esse ônus aos empregadores.
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