PREVIDÊNCIA SOCIAL CONSOLIDA EM UMA ÚNICA NORMA DIVERSAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS SOBRE BENEFÍCIOS

Data da postagem: 23-01-2015

Com o objetivo de estabelecer rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social, foram consolidadas em uma nova norma as Instruções Normativas INSS nºs 20/2007, 30/2008, 45/2010 e 50/2011, as quais disciplinavam o assunto, tendo sido as referidas instruções expressamente revogadas.

(Instrução Normativa INSS nº 77/2015 - DOU 1 de 22.01.2015)

Fonte: IOB online