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PRAZO DIA 22/CONTRIBUIÇÃO: Competência de junho do empreendedor deve ser recolhida até segunda (22)
Data da postagem: 17-07-2013
O pagamento da contribuição previdenciária, referente ao mês de junho, do empreendedor individual vence na próxima segunda-feira (22). O prazo para o recolhimento de junho das contribuições de contribuintes individuais, facultativos e empregadores domésticos terminou na última segunda-feira (15). Desde ontem (16) está sendo cobrada multa diária de 0,33%, regida pela taxa Selic mensal.
Para regularizar as contribuições, o segurado da Previdência Social deve acessar a Agência Eletrônica Segurado e imprimir as guias em atraso. Aqueles que possuem débitos anteriores a 2008, devem se dirigir até uma Agência de Previdência Social para regularizar a situação. [...]
No caso do empreendedor individual, as guias em atraso devem ser impressas diretamente do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br). O empreendedor contribui com a alíquota de 5% sobre o salário mínimo (R$ 33,90), mais R$ 1,00 de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS) para o estado ou R$ 5,00 de Imposto sobre Serviços (ISS) para o município. Aqueles que exercem atividade mista devem recolher os dois impostos, para o município e para o estado, além da contribuição para a Previdência Social.
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