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PUBLICADO O 3º RELATÓRIO DE ATIVIDADES DO GRUPO DE INTELIGÊNCIA DE COMÉRCIO EXTERIOR (GI-CEX)
Data da postagem: 10-04-2024
Foi publicado hoje, no sítio eletrônico do Sistema Integrado de Comércio Exterior (siscomex.gov.br), o 3º Relatório de Atividades do Grupo de Inteligência de Comércio Exterior (GI-CEX).
 
O Relatório evidencia os resultados dos trabalhos do Grupo no período compreendido entre 01/11/2022 e 30/11/2023, no qual foram apresentadas denúncias de indícios de infração à legislação de comércio exterior, na maioria dos casos de subfaturamento ou classificação fiscal incorreta de mercadorias. 
 
As denúncias apresentadas envolvem uma grande diversidade de mercadorias e setores produtivos, entre os quais pode-se mencionar chaves de latão, caminhões guindastes, produtos da indústria química, tubos de aço, pneumáticos, produtos esportivos, produtos têxteis e motores náuticos. 
 
Encontrados elementos que corroborem os indícios apresentados, são adotadas as medidas consideradas cabíveis em cada caso, as quais incluem a exigência de licenciamento não automático e a fiscalização aduaneira em recintos alfandegados ou após o desembaraço das operações. 
 
Durante o período de referência do relatório, 13 denúncias foram formalmente apresentadas pelo setor privado, tendo sido 8 delas analisadas. Dentre os casos examinados, apenas um foi julgado como improcedente, isto é, quase 90% desses processos resultaram na tomada de medidas por parte do setor público. 
 
Esses resultados atestam a eficácia do trabalho do GI-CEX na identificação e abordagem de potenciais irregularidades no comércio exterior. A atuação diante das denúncias analisadas reflete o compromisso do governo federal em assegurar a conformidade com a legislação de comércio exterior e a busca pela realização das transações comerciais externas em bases justas. 
 
O GI-CEX possui como atribuição identificar indícios de infração à legislação de comércio exterior e propor medidas para o seu combate, tendo como membros representantes da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e da Receita Federal do Brasil (RFB).
 
Informações adicionais sobre a atuação do GI-CEX e o 3º Relatório de Atividades do Grupo podem ser encontrados no link https://www.gov.br/siscomex/pt-br/informacoes/combate-a-praticas-ilegais.
 

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