A Receita Federal disponibilizou, na sexta-feira (2), a versão 3.0.5 do programa da Escrituração Fiscal Digital ICMS IPI (EFD ICMS IPI), mais conhecido como SPED Fiscal.
A nova versão traz atualização das regras de validação referente a Nota Orientativa v.1. - ICMS Monofásico do setor de combustíveis, bem como a inclusão dos registros D700 e filhos referentes a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom - Código 62).
A versão do programa validador da Escrituração Digital EFD ICMS IPI necessita de uma Máquina Virtual Java (JVM) para ser instalado.
A Receita recomenda as versões 1.5 ou superior. Até a data de publicação deste texto, o instalador havia sido testado até a versão 1.8.201 da JVM.
Embora seja possível executar o programa com outras versões de JVM ou JRE, é recomendado que o mesmo seja sempre executado utilizando a JRE embutida. Para isso, é necessário sempre que possível executar o PVA através de seus atalhos criados.
Para downloads em Windows, é importante que, caso o download não seja iniciado, clique com o botão direito do mouse e escolha "Salvar link como..." e peça para manter o download (em alguns casos o firewall do computador pode bloquear o download).
Para instalar no sistema operacional Linux, é necessário adicionar permissão de execução, por meio do comando "chmod +xPVA_EFD_3.0.5.jar" ou conforme o Gerenciador de Janelas utilizado.