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ICMS INTERESTADUAL - ICMS interestadual de 4% gera crédito acumulado para empresas
Data da postagem: 04-04-2013
O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual de 4% estabelecido pela resolução da guerra dos portos passou a ser uma nova fonte de créditos acumulados para as empresas. Isso tem acontecido com aquelas que revendem a outros Estados produtos importados ou produtos nos quais o conteúdo importado supera 40%. O crédito de ICMS não compensado, dizem empresários e tributaristas, vira custo adicional. Responsáveis pela área tributária de companhias como a química Dow e a fabricante de eletrodomésticos Electrolux indicam o acúmulo de créditos como um dos principais impactos da mudança no ICMS.
Esse é um problema semelhante ao crédito acumulado dos exportadores. Como a venda interestadual de importados ou mercadorias com conteúdo de importação atualmente é tributada com ICMS de 4%, as empresas muitas vezes não conseguem usar todos os créditos do imposto de 18% que recolhem no desembaraço de produtos acabados ou insumos.
Marcelo Vieira, diretor tributário da Dow, empresa do setor químico, diz que um dos grandes problemas resultantes para as empresas com a Resolução nº 13 é o acúmulo de créditos de ICMS. Para as empresas que possuem muitas operações interestaduais tributadas a 4% não há débito suficiente do imposto para compensar os créditos da aquisição de insumos. "Há uma grande discussão entre os Estados por conta das mudanças do imposto, mas ninguém está olhando para o contribuinte. O acúmulo de créditos vira custo, vira preço e quem paga é o consumidor final." [...]
Alexandre Mac Laren, responsável pelo departamento de tributação na América Latina da Electrolux, diz que a primeira preocupação dos Estados em relação à Resolução nº 13 é a eventual perda de arrecadação. "Isso desacelera qualquer decisão que acarrete redução da carga tributária na importação." Alguns Estados, diz Mac Laren, estão reduzindo a alíquota da importação e a aproximando da alíquota interestadual. "Mesmo assim, a redução de carga na importação pode não atingir o objetivo por completo, pois a agregação de valor ao produto varia entre produtos ou segmentos. [...]
Entre medidas imediatas que poderiam aliviar o acúmulo de créditos, diz Mac Laren, está a unificação em todo o território nacional da carga tributária na importação, reduzindo a alíquota do ICMS a um nível em que não ocorreria acúmulo. Mas isso resolveria apenas parte do problema, diz o executivo, já que insumos adquiridos dentro do próprio Estado e agregados a produtos submetidos à alíquota de 4% gerariam acúmulo de crédito. "Uma possível solução com caráter duradouro seria a unificação das alíquotas internas e interestaduais para toda e qualquer mercadoria destinada a contribuinte do imposto."[...]
Fonte: FENACON
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