A Prefeitura de Belo Horizonte divulgou a relação de estabelecimentos prestadores de serviço inexistentes de fato no município. Essa declaração consiste na publicação de relação dos estabelecimentos descaracterizados e na notificação a todos os seus tomadores de serviços estabelecidos no município para que efetuem a retenção e o recolhimento do ISSQN a partir 16/01/2015.
(Edital de Declaração GETM s/nº/2015 - DOM Belo Horizonte de 15.01.2015)