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O Plenário da Câmara dos Deputados está debatendo a Medida Provisória 651/14, que busca incentivar a atividade econômica com várias mudanças que podem ser divididas em quatro eixos: ampliação de incentivos tributários; renegociação de dívidas; alterações da tributação de mercado de ações; e outras mudanças não tributárias.
O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, decidiu retirar vários dispositivos da MP por considerá-los matéria estranha ao projeto. A ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões, por exemplo, foi um dos itens retirados.
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, decidiu desconsiderar 11 artigos do texto da Medida Provisória 651/14 aprovado pela comissão mista por considerá-los matéria estranha ao tema original da MP, que faz mudanças na legislação tributária. Esses pontos poderão voltar ao texto se o Plenário aprovar recursos.
Foram retiradas do texto da comissão mista:
mudanças na legislação sanitária sobre a concessão e o cancelamento de certificados de boas práticas;
a renovação simplificada para registro de medicamentos que estejam no mercado há mais de dez anos e outras regras sobre as competências da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa);
a obrigatoriedade de margem de preferência para produtos e serviços nacionais nas licitações do poder público, que hoje é uma opção;
a autorização para que corretores de imóveis se associem a mais de uma imobiliária;
a ampliação do prazo para os municípios acabarem com os lixões.
Aprovada na Câmara dos Deputados, a MP 651/2014 segue para o Plenário do Senado.
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