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Na última sexta-feira (20), o senador e relator da aguardada reforma tributária, Eduardo Braga (MDB-AM), voltou atrás e disse que planeja apresentar seu relatório - que incorpora modificações ao documento original da Câmara dos Deputados - na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, no próximo dia 25.
Com o novo prazo, estima-se que, se a trajetória legislativa transcorrer sem imprevistos, a reforma poderá ser deliberada em dois turnos pelo plenário até o dia 9 de novembro. Contudo, dadas as várias emendas propostas, é plausível que o documento seja introduzido já no primeiro dia de novembro.
Em outro aspecto crucial da reforma, Braga sinalizou estar ponderando a inclusão do setor de Telecomunicações no imposto seletivo, uma medida que gerou controvérsias entre as corporações da área. No entanto, ele demonstrou intenção de isentar o setor energético desse imposto, apontando que 92% da matriz energética do Brasil é sustentável, e seria desproporcional penalizar toda a indústria por um impacto ambiental de apenas 8%.
Finalmente, o posicionamento a respeito da inclusão de empresas de software, Tecnologia da Informação (TI) e provedores de internet na taxa reduzida do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) proposto ainda permanece incerto, mesmo diante das reivindicações das maiores entidades do segmento, como Associação Brasileira das Empresas de Software (Abes), Associação Brasileira de Internet (Abranet), Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom) e Federação Nacional das Empresas de Informática (Fenainfo).
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