Notícia
O convite abre uma micro cartilha do Sebrae enviada neste ano pelo governo federal a trabalhadores por conta que saíram da informalidade para virar MEI, abreviatura de Microemprendedor Individual, uma figura jurídica em vigor desde 2009 que regulariza um negócio com a contribuição em torno de apenas R$ 30,00 por mês para assegurar sobretudo direitos previdenciários. Trata-se do maior programa de regularização empresarial do mundo: já são 3,9 milhões em quase cinco anos e representam quase a metade dos 8,3 milhões de empresas optantes do regime tributário do Supersimples. A maior novidade é que muitos MEIs já conseguiram não só cidadania e CNPJ, deixando de ser presa fácil para os "rapas" da fiscalização municipal, mas também trilharam a transição para a prosperidade e viraram microempresas.
Em quase cinco anos, 120 mil MEIs viram o empreendimento crescer e se transformar em microempresa. Com a mudança de categoria, eles podem agora faturar até R$ 360 mil por ano, contratar mais funcionários e ainda assim se manterem no regime tributário do Supersimples, que oferece redução de cerca de 40% na carga tributária.
Entre os motivos indicados para esta escalada empresarial estão o faturamento anual superior a R$ 60 mil (limite legal para ser um MEI), a contratação de mais de um funcionário e ainda a participação em outros negócios, segundo apontou levantamento elaborado pelo Sebrae. Como microempresa, o faturamento anual pode ser de até R$ 360 mil, e não há limite para contratar empregados.
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O salto da formalização
É o caso de Gumercindo Gomes de Araújo Neto, conhecido por todos como Tio Gegean, em Teresina (PI). De animador de festas a dono de bloco em micareta, o empreendedor passou por vários ramos do mercado, virou MEI e hoje é dono de uma empresa de panfletagem que dá oportunidade de trabalho a 60 pessoas. "Quando estamos na informalidade, não temos noção do que podemos adquirir quando passamos para a formalização. Você só ganha, não perde. Muda tudo e você tem direito a tudo que uma empresa pode ter", avalia.
Trajetória semelhante foi percorrida pelo hoje empresário Otoniel Mota Ribeiro, dono da Solution Informática, do município de Estreito (MA), que foi além: virou MEI, subiu para microempresa e se tornou fornecedor da prefeitura.
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Baixo risco
Nem tudo, porém, são lucros a ornamentar as janelas e portas dos MEIs. "Quando registra o próprio negócio em sua residência, o microempreendedor recebe o carnê do IPTU com valor maior porque virou empresa", reclamou o ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria da Micro e Pequena Empresa (SMPE), no seminário "Brasil Mais Simples".
Por isso, apontou o ministro durante o evento, foi inserida a fixação de alíquota de IPTU residencial e não comercial para os MEIs na proposta de nova revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa em tramitação no Congresso.
Virar MEI é fácil. É possível obter o CNPJ rapidamente pela internet. Mas eles ainda enfrentam uma verdadeira "via crucis" nos órgãos públicos de controle e fiscalização para fazer o negócio virar realidade.
Empreendedores reconhecem as vantagens da regularização
Há pouco mais de dois meses, Renata Kaan era apenas uma boleira de mão cheia que cozinhava para reunir os amigos e a família. O dom de doceira herdado das avós e a paixão por bolos começaram a lhe render cada vez mais encomendas. Quando sua cozinha ficou pequena para as demandas, Renata percebeu que era a hora de dar um novo passo e realizar o sonho de abrir o seu próprio negócio, a Rebolô.
Localizada nos Jardins, em São Paulo, a pequena loja de bolos artesanais produz cerca de cem bolos por dia e atende a uma média de 560 clientes por semana. A carreira como microempresária é recente, mas Renata garante que só vê benefícios em legalizar a atividade. Para ela, a formalização é sinônimo de seriedade e comprometimento com a comunidade ao seu redor. Renata afirma que não sentiu dificuldades para regulamentar-se como ME. Com o sonho de crescer, a jovem empreendedora almeja um futuro com filiais e até mesmo franquias da Rebolô, mas sem perder o toque artesanal de suas receitas.
Não são apenas as aspirações profissionais que levam à formalização. Na maioria das vezes, regulamentar-se é um caminho necessário, como no caso do microempreendedor individual (MEI) John Balthazar. Após 12 anos de informalidade, amparado apenas pela Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades (Sutaco), Balthazar viu a Johnny Home Atelier faturar 50% a mais depois de sua formalização. MEI desde janeiro de 2010, o artesão de Bertioga, litoral de São Paulo, enxerga diversas vantagens em trilhar o caminho empresarial com os pés no chão. A possibilidade de comprar matérias-primas com preço reduzido graças ao CNPJ, a facilidade para a emissão de notas fiscais e a confiança para lidar com fabricantes e distribuidores são fatores destacados pelo microempreendedor.
Balthazar, que é formado em eletrônica e especializado em telecomunicações, deixou de lado a carreira para dedicar-se definitivamente ao artesanato. Hoje, ele ministra cursos e comercializa suas peças em uma loja virtual.
Para o fotógrafo Luiz Montenegro, a formalização como MEI foi um passo decisivo para multiplicar sua carteira de clientes e participar de diversas licitações na região do interior do Estado do Rio de Janeiro. Após 30 anos como membro do Corpo de Fuzileiros Navais, Montenegro deixou a vida militar e mudou-se para a cidade de Rio das Ostras, onde pôde realizar o sonho de dedicar-se à fotografia. Atualmente, o fotógrafo registra eventos sociais e corporativos na região. Ele defende as vantagens da pessoa jurídica. "Quando apresento meu CNPJ e ofereço emissão de nota fiscal, já tenho a preferência dos meus clientes, que se sentem seguros quanto à contratação dos meus serviços", afirma.
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