QUASE 1.200 CONTRIBUINTES PODERÃO REGULARIZAR DIVERGÊNCIAS DE IPI IDENTIFICADAS PELA RECEITA FEDERAL E EVITAR A APLICAÇÃO DE MULTA DE OFÍCIO

Data da postagem: 26-10-2023

 

Com respeito à legislação vigente e com base nas informações prestadas pelas próprias pessoas jurídicas, foi iniciada pela Receita Federal a operação do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que envolve o encaminhamento de comunicações a 1.197 contribuintes de todo o país.

A ação tem como objetivo promover a conformidade tributária e auxiliar os contribuintes a regularizarem espontaneamente divergências identificadas pelo fisco.

A partir do cruzamento de informações, constatou-se insuficiência de declaração e recolhimento de IPI no ano-calendário 2019. Foram enviados avisos de autorregularização por via postal e por meio de mensagem na caixa postal do e-CAC (Centro de Atendimento Virtual) da Receita Federal, com prazo até 30 de novembro, após o qual será realizada nova verificação nas declarações. Em etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.

Confira o detalhamento da quantidade de empresas e do montante da insuficiência apurada por Unidade da Federação no site da RFB.

 

Fonte: www.gov.br/receitafederal