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A Receita Federal firmou um acordo de cooperação técnica com o Ministério da Educação para garantir o acesso de alunos do Brasil a conteúdo relativo a direitos e deveres fiscais. A parceria foi assinada na terça-feira (19), durante a mesa de abertura da 1ª Semana da Cidadania Fiscal, em Brasília. Participaram da solenidade o secretário especial da Receita Federal (RFB), Robinson Barreirinhas e o secretário-executivo adjunto do MEC, Gregório Durlo Grisa.
Os principais objetivos do acordo englobam não apenas promover a conscientização sobre a cidadania fiscal e capacitar profissionais e estudantes do ensino superior, mas também inserir de forma transversal a temática da cidadania fiscal nos currículos escolares. Segundo Barreirinhas, o intuito é formar cidadãos que desde cedo compreendam o sistema tributário e sejam capazes de contribuir para a formação de uma sociedade mais consciente e participativa no âmbito fiscal.
O acordo estabelece diretrizes para o compartilhamento de capacitações para servidores da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT), bem como incentiva a efetivação do programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da RFB em cursos de graduação, a inserção da temática da Cidadania Fiscal nos currículos do Ensino Fundamental e Médio e a realização de palestras e ações educativas para alunos da Educação Infantil.
Outra vertente importante dessa parceria é o incentivo à destinação sustentável de bens e produtos apreendidos pelo órgão. Serão promovidas ações em busca do reaproveitamento, reciclagem e reutilização de bens como formas de promover uma destinação socioambiental sustentável, alinhada com as demandas contemporâneas por práticas mais responsáveis.
Outro aspecto crucial desse acordo é o fortalecimento do Programa Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal (NAF) da Receita Federal, incluindo nos currículos de cursos de graduação. Essa medida visa promover uma maior compreensão sobre temas fiscais entre os futuros profissionais, contribuindo assim para uma cultura de maior transparência e responsabilidade fiscal.
A assinatura abre um horizonte promissor para a educação e a conscientização sobre a cidadania fiscal no Brasil. Trata-se de um passo importante para construir uma sociedade mais informada e engajada, capaz de compreender e participar ativamente das decisões sobre o tema.
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