DIVULGADAS RELEVANTES ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO FEDERAL

Data da postagem: 14-11-2014

Foram publicadas, no DOU 1 de hoje, 14/11/2014, relevantes alterações na legislação federal, fiscal e financeira, das quais destacamos as relacionadas à Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira (CPMF), ao Imposto de Importação (II), ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e ao Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

 

(Lei nº 13.043/2014 - DOU 1 de 14.11.2014)

 

Fonte: IOB online