Notícia
O cashback proposto na reforma tributária sobre consumo pode ser destinado não somente à população mais vulnerável, mas também poderia servir para aumentar a progressividade em alguns setores, com a devolução, por exemplo, do imposto sobre mensalidades escolares do ensino básico pagas por pessoas de renda mais baixa, segundo Bernard Appy, secretário especial de Reforma Tributária.
Appy destaca que não há modelo de cashback definido ainda e que o governo estuda as experiências internacionais.
As declarações de Appy foram dadas em evento sobre reforma tributária promovido na última sexta-feira (17) pelo Instituto Brasileiro de Direito Tributário (IBDT).
O cashback seria a devolução do tributo sobre consumo pago na compra de bens e serviços. Essa restituição tem suscitado debates e está prevista nos textos mais atuais da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19 e PEC 110/19.
Últimas Notícias
Escritório
