QUASE 7 MIL TIVERAM INSCRIÇÃO SUSPENSA POR FALTA DE CONTADOR

Data da postagem: 26-10-2015

A Secretaria da Fazenda suspendeu 6.912 inscrições no Cadastro de Contribuintes do Estado, pelo mesmo motivo – falta de contador. A Portaria nº 63/15 – Gief foi publicada no Diário Oficial do Estado de hoje. De acordo com o gerente interino de Inteligência e Informações Econômicos-fiscais (GIEF), Vanderley Caetano de Almeida, é a primeira vez que a Sefaz suspende por esse motivo. “Chamou atenção o grande número de empresas que não prestaram essa informação, conforme determina a lei” afirmou o gerente.

A legislação dá prazo ao contribuinte de 30 dias, a partir da exclusão do contador, para incluir o novo profissional responsável pela empresa, e a Sefaz está concedendo 60 dias. Apesar disso, o gerente explica, as empresas não procederam a regularização.

Denegação: Alguns desses contribuintes poderão ser surpreendidos com a denegação da emissão de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) na hora de efetuar compra em qualquer lugar do território nacional. O sistema está em vigor desde julho, quando Goiás aderiu ao Cadastro Centralizado de Contribuintes (CCC). Além disso, consequentemente, fica impedido de transitar com mercadorias, sob pena de apreensão.

Regularização: A Secretaria da Fazenda disponibiliza em seu site consulta, por inscrição estadual, a empresas suspensas, baixadas e cassadas que tiveram as portarias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE). Pelo endereço www.sefaz.go.gov.br o contribuinte tem acesso aos dados e aos anexos das portarias com a relação das empresas nestas situações. A pesquisa é feita clicando no banner CGE à consultas à portarias.

De janeiro a outubro deste ano, 19,8 mil empresas tiveram sua inscrição suspensa . Entre os motivos de suspensão de pessoa jurídica estão o desaparecimento do contribuinte do endereço declarado, não apresentação de dados cadastrais, medida judicial, contratos vencidos, e outros. A empresa suspensa pode regularizar a sua situação nas Delegacias Regionais de Fiscalização, realizando o evento de reativação com alterações e apresentando os documentos exigidos por lei.
 

Fonte: Secretaria da Fazenda do Estado de Goiás