FATOS GERADORES DO IPI - Receita Federal aprova vários pareceres normativos relacionados ao fato gerador do IPI

Data da postagem: 13-08-2013

Por meio de despachos do Secretário da Receita Federal do Brasil (RFB), foram aprovados os Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013, que tratam da ocorrência e da inocorrência de fatos geradores relacionados a vários assuntos, tais como transferência de materiais, venda a varejo, extravio de produtos e material de acondicionamento.

(Pareceres Normativos RFB nºs 1 e 4 a 12/2013 - DOU 1 de 13.08.2013)

Fonte: IOB