IR - Contribuintes têm um mês para entregar declaração

Data da postagem: 01-04-2014

A entrega da declaração do Imposto de renda 2014, ano-calendário 2013, teve início no dia 6 de março e se estenderá até 30 de abril.

Agora, o contribuinte deve se organizar para não cometer erros ou omissões que levem à malha fina. Além disso, quanto antes o documento for entregue, mais cedo vem à restituição. Este ano, os lotes devem começar a ser liberados a partir de junho.

Quem optar pelo modelo completo (o qual prevê as deduções legais em vez do Desconto simplificado de 20% dos rendimentos tributáveis) deve separar todos os recibos médicos, as despesas com educação e os dados dos dependentes, inclusive do cônjuge. No caso de dependentes com rendimentos, os valores também precisam ser informados. Para escolher entre simplificado e completo, o contribuinte deverá preencher o programa gerador, que informará qual é a melhor opção.

De acordo com as normas da Receita, o abatimento para quem escolher a declaração simplificada está limitado a R$ 15.197,02. Já para quem optar pela completa, a dedução por dependente é de R$ 2.063,64 e, com gastos com educação, de R$ 3.230,46. E os gastos com empregado doméstico poderão ser descontados em até R$ 1.078,08.

Em 2013, o Fisco recebeu um recorde de 26 milhões de declarações e estreou o serviço de envio por meio de tablets e smartphones, que neste ano foi ampliado e atenderá um maior número de pessoas. Para esta temporada, o órgão se prepara para processar um total de 27 milhões de documentos.

Neste ano, estão obrigadas a apresentar o documento as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis superiores a R$ 25.661,70 ou rendimentos não tributáveis acima de R$ 40 mil, ou, ainda, quem tinha Bens com valores a partir de R$ 300 mil em 31 de dezembro de 2013. O contribuinte que perder o prazo pagará multa de 1% ao mês sobre o imposto devido, sendo que o valor mínimo é R$ 165,74.

O Fisco também iniciará este ano o sistema de declaração pré-preenchida para os contribuintes que possuem certificação digital ou com representante com procuração eletrônica. Mas será de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação e eventual correção de todos os dados pré-preenchidos no documento, destaca a Receita.

Organização: 15 documentos importantes

1 - Cópia da declaração entregue em 2013 (ano-calendário 2012);

2- Informes de rendimentos de instituições financeiras, bem como de salários,pró-labore, distribuição de lucros, aposentadorias etc;

3- Controle de compra e venda de ações, com apuração mensal de imposto;

4- Recibos e notas fiscais relativos a despesas com saúde;

5- Comprovantes de despesas com instituições de ensino;

6- Recibos de pagamentos à previdência privada e oficial;

7- Recibos de aluguéis pagos ou recebidos;

8- Documentos que comprovem venda ou compra de Bens em 2013;

9- Recibos de pagamentos de prestação de Bens como imóvel e carro;

10- Documentos comprobatórios de dívidas assumidas em 2013;

11- Comprovantes de despesas do livro-caixa (para prestadores de Serviços autônomos);

12- Darfs de carnê-leão pagos;

13- Comprovante de doações para fins de incentivos fiscais (Fundos da Criança e do Adolescente, Lei Rouanet, Audiovisuais etc.);

14- Todos os documentos acima referentes a dependentes, além do número do CPF de dependentes maiores de 18 anos e de todos os alimentandos;

15 - Dados da conta bancária para restituição ou débito das cotas do imposto;

Fonte: Estadão