RECEITA FEDERAL DEFINE INDUSTRIALIZAÇÃO PARA FINS DA DETERMINAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO LUCRO PRESUMIDO

Data da postagem: 09-03-2015

Dentre outras disposições, a norma em referência trata sobre o percentual a ser aplicado sobre a receita bruta para determinação da base de cálculo do IRPJ e da CSL para as pessoas jurídicas tributadas com base no lucro presumido e que se considera industrialização qualquer operação que modifique a natureza, o funcionamento, o acabamento, a apresentação ou a finalidade do produto, ou o aperfeiçoe para consumo.

(Ato Declaratório Interpretativo RFB nº 1/2015 - DOU 1 de 06.03.2015)

Fonte: IOB online