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Os empreendedores individuais cadastrados pelo Portal do Empreendedor já estão recebendo os carnês de contribuição em suas residências. O Carnê da Cidadania 2015 do MEI começou a ser enviado aos trabalhadores pelos Correios desde janeiro.
O documento é composto por doze boletos e vem com um número que atesta a sua autenticidade - 9912367707/2015 - além das marcas oficiais do Governo Federal e da Secretaria da Micro e Pequena Empresa. Ao receber a correspondência, o cidadão deve conferir se os dados estão corretos e caso haja alguma inconsistência procurar a Receita Federal. A medida visa facilitar o acesso às guias de pagamento das contribuições.
O vendedor de tapioca, Juliano de Moraes, 33 anos, se cadastrou como empreendedor individual há quatro anos e desde então procura estar em dia com as contribuições. "Faço questão de pagar, mensalmente, o carnê do MEI, principalmente, para ter a proteção da Previdência Social. Tenho medo de precisar fazer uma cirurgia, por exemplo, ficar sem trabalhar e não contar com qualquer ajuda", explica o comerciante que já precisou ficar afastado do trabalho em decorrência de um problema de saúde e pôde contar com a proteção previdenciária porque estava em dia com suas contribuições.
O Carnê da Cidadania inclui os valores de todos os tributos que o trabalhar formalizado deve recolher. O empreendedor contribui mensalmente com R$ 39,40 para a Previdência (5% do salário mínimo). Aqueles que atuam como prestadores de serviço pagam mais R$ 5,00 e os que atuam no comércio e indústria mais R$ 1,00.
Os carnês de contribuição do empreendedor também estão disponíveis no Portal do Empreendedor. Quem está com as guias em atraso, deve acessar o portal para regularizar a situação.
O trabalhador cadastrado tem direito a aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e salário-maternidade, entre outros benefícios. De acordo com a Receita Federal, mais de 4,7 milhões de trabalhadores estão formalizados como empreendedor individual no País.
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