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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) divulgou, na sexta-feira (5/4), o Relatório Anual da Fiscalização - Resultados 2023 e Planejamento 2024. A subsecretária de Fiscalização, auditora-fiscal Andrea Costa Chaves, destacou que o material relata as ações realizadas no ano passado e as prioridades para este ano. Segundo ela, o relatório vai além, pois consolida o conceito de aprimoramento do perfil de atuação do Fisco, com o fortalecimento da conformidade fiscal e do novo viés orientador da Receita.
Andrea destacou também as medidas de facilitação implantadas pela RFB, em especial o lançamento que será realizado ainda em abril do Receita Saúde. Trata-se de nova funcionalidade do aplicativo Receita Federal para emissão de recibos, que simplificará a rotina de pacientes e de médicos, dentistas, psicólogos, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, na hora de prestar declaração à Receita sobre valores pagos e recebidos.
Esse relatório é publicado regularmente desde 2011, mas a edição deste ano, ressaltou Andrea, traz uma grande novidade: dados que comprovam que a Receita está mudando a forma como interage com a sociedade, cada vez mais focada na promoção da conformidade e não mais na priorização do viés punitivo aos contribuintes.
A subsecretária de Fiscalização explicou que em seu processo de planejamento, a Receita identifica os riscos de conformidade tributária, prioriza esses riscos e, para cada um deles, aplica medidas de tratamento diferentes (em um universo de medidas estruturantes, de facilitação, de assistência e, em último caso, de controle coercitivo). Essa mudança de perfil de atuação já se apresentou nos resultados de 2023 e será aprofundada em 2024.
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