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APROVADO PL QUE OFERECE DESCONTO NO IR PARA EMPRESAS QUE INCENTIVAREM PROGRAMAS DE SAÚDE MENTAL 
Data da postagem: 06-12-2023
O projeto de lei (PL) 2364/23, que dá desconto no Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para empresas que incentivam programas de saúde mental no ambiente de trabalho, foi aprovado pela Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados. 
 
Conforme a proposta, a empresa que incentiva esses programas poderá deduzir em dobro do IRPJ o valor gasto com ações que promovem a saúde mental dos colaboradores. 
 
Com relação a esse desconto, é importante destacar que o mesmo não poderá exceder do imposto devido. 
 
Seguindo a legislação atual, as empresas tributadas pelo lucro real são as de capital aberto, com sócio ou acionista residente no exterior, as participantes da administração pública, direta ou indireta, federal, estadual, municipal, entre outras. 
 
Vale ainda informar que, caso isso vire lei, o benefício fiscal será válido por cinco anos. 
 
É importante mencionar que a proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação, Constituição e Justiça e de Cidadania. 
 
Discutir sobre a saúde mental dos funcionários é um dos assuntos mais discutidos nos últimos anos, devido às mudanças rápidas na sociedade, futuro incerto, problemas sociopolíticos e dificuldades pessoais. 

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