Foram aprovadas as regras para apresentação da Declaração de Ajuste Anual referente ao exercício de 2015, ano-calendário de 2014, pelas pessoas físicas residentes no Brasil. A declaração deverá ser elaborada e apresentada no período de 02/03 a 30/04/2015. Dentre outras condições, estão obrigadas a apresentar a declaração as pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste, cuja soma foi superior a R$ 26.816,55.
(Instrução Normativa RFB nº 1.545/2015 - DOU 1 de 04.02.2015)