NT 2014.004 - Nota Fiscal Eletrônica

Data da postagem: 12-06-2014

Publicada a NT2014.004 compreendendo as seguintes alterações:

a) alteração do Schema da NF-e incluindo os novos Países da tabela do BACEN (alteração de Schema já publicada);

b) alteração do Schema da Consulta Situação, deixando de acusar erro de Schema quando a empresa usa o a consulta na versão 2.01 e a NF-e consultada é da versão 3.10;

c) alteração do Schema do Evento da NF-e, permitindo a informação de qualquer fuso horário;

d) validação do código NCM, com:

- obrigatoriedade de informação do NCM com 8 posições, conforme Ajuste SINIEF 22/2013, excetuando o NCM="00";

- define a validação futura da existência do NCM na tabela publicada pelo MDIC (sem data prevista para obrigatoriedade desta validação);

- se informado NCM="00", verifica se a NF-e é de Ajuste ou se o item é de Serviço - IISQN (*1).

A alteração do fuso horário no Schema de eventos gerou a necessidade de republicação dos schemas dos eventos de CC-e, Cancelamento, EPEC e Eventos da Manifestação do Destinatário devidamente publicados na aba de schemas.

Assinado por: Coordenação Técnica do ENCAT

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Fonte: Portal da N.F-e