SUPERSIMPLES - Governo promete nova tabela de 90 dias

Data da postagem: 22-05-2014

Se o projeto do novo Super Simples não for votado na Câmara até antes do início da Copa, será adiada para o final deste ano ou para 2015 a reformulação das atuais tabelas e da nova tabela de alíquotas desse regime tributário reduzido. O projeto sofreu ontem o segundo adiamento e deverá ficar para a próxima semana.

O temor foi manifestado ontem ao DCI pelo ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa da Presidência da República (SMPE), Guilherme Afif Domingos, após a abertura do projeto Encadear - Pequenas e Grandes Empresas trabalhando juntas, que começou ontem e vai até hoje na capital paulista.

"Se aprovarmos agora, o governo editará em 90 dias as novas tabelas do Supersimples, conforme compromisso firmado pelo governo para a universalização do regime para todas as micro e pequenas empresas em uma nova tabela", explicou. "Quanto mais adiar, mais vai demorar a reformulação das tabelas", concluiu.

O foco do ministro é rever as atuais tabelas, inclusive a de número 6, criada pela Receita Federal para tributar os novos setores de serviços que vão ingressar no Supersimples, após sete anos de luta. Também defende a reavaliação do enquadramento de alguns setores para a redução de alíquotas na reformulação das tabelas atuais e da nova tabela.

Há reações contra a nova tabela inserida no novo Super Simples por fixar alíquotas maiores para algumas empresas do setor de serviços. Uma empresa de consultoria que atualmente paga 12% pelo lucro presumido passará a pagar 16,93%, que é a alíquota mínima da nova tabela, cujo teto é 22,45%. Empresas de vigilância e higiene serão, porém, beneficiadas. Hoje pagam 44%.

Por isso, logo depois do evento, Afif voltou a Brasília, mas não teve sucesso em convencer as lideranças partidárias para assegurarem avanços inseridos na proposta, cujo texto base foi aprovado em abril pelo plenário da Câmara.

O líder do governo, Henrique Fontana (PT-RS), disse que ficou para a semana que vem a votação das emendas ao Supersimples por causa da decisão dos lideres de priorizar a votação de medidas provisórias. Ficou também para a próxima semana a votação da Proposta de Emenda Constitucional do Orçamento Impositivo, originalmente pautados para esta semana. "Só MPS nesta semana, este é o acordo", disse. Apesar de não haver obstrução, Fontana lembrou que as MPs tratam de temas complicados e haverá debates em Plenário.

Pressão de parlamentares

O novo adiamento prevê a votação de emendas na próxima semana e atende a pressão de parlamentares autores de 14 emendas que pleiteiam tributação menor para diversos segmentos entre as tabelas de alíquotas do regime de tributação.

Eles não aceitaram votar as emendas, como a que inclui bebidas no Super Simples, sem a garantia de quórum qualificado - 257 deputados - para ter condições de aprovar suas propostas. Já foram rejeitadas três emendas, que contemplavam vinho, aguardente, licor e cerveja artesanal. As demais, porém, não devem ser aprovadas por não contar com o apoio do governo, afirmou Afif.

"Faz parte do jogo democrático", avaliou, ao temer que a votação também não aconteça na próxima semana e tenha a tramitação prejudicada por causa do início da Copa do Mundo, em junho, com o recesso branco no Congresso Nacional.

A oposição e aliados interessados na aprovação das emendas preferem adiar a tramitação da matéria a perder a oportunidade de aprovar o projeto, que ainda vai tramitar no Senado e voltar à Câmara dos Deputados.

Advogados

Representantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) foram à Câmara na última terça-feira para conversar com parlamentares sobre a votação dos destaques do projeto do Supersimples, que passou a incluir a advocacia.

Segundo o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, a ida da comitiva ao Congresso serviu para defender o Supersimples para os advogados em uma tabela de tributação que seja atrativa para inclusão e formalização dos profissionais no mercado de trabalho, principalmente aqueles em início de carreira.

"Essa é uma causa de toda a advocacia", afirmou. "A OAB trabalha pelos advogados menos favorecidos, colegas em início de carreira, aqueles que precisam do braço forte da Ordem. O Supersimples vai beneficiar os colegas advogados que têm uma arrecadação menor e que, por isso, deve pagar um tributo menor. Vai fortalecer e formalizar o maior número de advogados, significando, inclusive, um aumento da base de arrecadação tributária", acrescentou Furtado Coêlho.

Fonte: DCI – SP