PUBLICADA MEDIDA PROVISÓRIA COM NOVO PACOTE DE ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA

Data da postagem: 08-10-2014

Foram promovidas diversas alterações na legislação tributária federal, entre as quais destacamos: redução a zero das alíquotas da Cofins, do PIS-Pasep, da Cofins-Importação, do PIS-Pasep-Importação e da Cofins-Importação, incidentes sobre a receita de vendas e na importação de partes utilizadas em aerogeradores; prorrogação de alguns benefícios; alteração do art. 46 da Lei nº 12.715/2012; e outras providências.

(Medida Provisória nº 656/2014 - DOU 1 de 08.10.2014)

Fonte: IOB online