Prazo para pagamento do documento de arrecadação de outubro do eSocial é prorrogado até 21 de novembro
Portaria conjunta dos Ministérios da Fazenda e do Trabalho e Emprego foi publicada hoje no DOU
Na tarde de 7 de novembro, a Receita Federal foi informada oficialmente pelo Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro sobre problemas de instabilidade nos sistemas informatizados do site do eSocial, o que tem provocado morosidade na geração do Documento de Arrecadação do eSocial – DAE relativo ao mês de outubro de 2016, com vencimento para esta data.
Até as 17h de ontem haviam sido gerados 1.058.437 DAE, o que representa 90,46% do total de empregadores que já fizeram a emissão do documento. Contudo, resta cerca de 9,54% dos contribuintes que ainda não emitiram o DAE e podem enfrentar problemas na geração do documento e respectivo pagamento nesta data.
Diante dessa situação, os Ministros da Fazenda e do Trabalho e Emprego publicaram, no Diário Oficial da União de hoje, 8/11, portaria conjunta que prorrogou o prazo para pagamento do DAE até o dia 21 de novembro.
A medida permitirá que o Serpro estabilize os sistemas de emissão do DAE, oferecendo aos empregadores mais tempo e qualidade nos serviços oferecidos no site do eSocial.