Os avanços tecnológicos estão cada vez mais presentes na apuração de tributos. A cada ano são desenvolvidos sistemas capazes de realizar cruzamento de informações fiscais com os registros contábeis e financeiros dos contribuintes.
A última novidade nessa matéria foi a criação da Escrituração Fiscal Digital do Imposto de renda e da contribuição social sobre o lucro líquido, também denominado de “EFD-IRPJ”, realizada pela Instrução
A escrituração fiscal digital do Imposto de renda integrará o Sistema Público de Escrituração Digital – Sped, que reunirá em um único ambiente nacional informações sobre a escrituração contábil, apuração de PIS e de Cofins e folha de pagamento das empresas.
Através de convênios, as Receitas estadual e municipal poderão ter acesso às informações prestadas pelos contribuintes à Receita Federal, o que facilitará o cruzamento de informações. [...]
A título exemplificativo, a criação da EFD–IRPJ vai eliminar a necessidade de preenchimento da Declaração de Informações econômico-fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), bem como do Livro de Apuração do Lucro Real (Lalur). [...]
Para usufruir dos benefícios dos referidos avanços tecnológicos e afastar eventuais riscos decorrentes da maior exposição perante as autoridades fiscais é essencial a adoção de medidas preventivas.
Neste contexto, inicialmente deve ser realizado o mapeamento das operações realizadas pelo contribuinte visando à identificação de vulnerabilidades nos controles internos relacionados à escrituração contábil-fiscal. [...]
Fonte: Monitor Mercantil
Armando Monteiro lembra seis anos do Simples Nacional e pede reforma tributária
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) comemorou, na terça-feira passada (16), os seis anos de existência do regime simplificado de tributação conhecido como SuperSimples ou Simples Nacional. O senador explicou que o regime engloba o que existe de mais moderno e eficiente em termos de sistema tributário, mas lamentou que as disfunções do sistema tributário brasileiro ameacem as conquistas e avanços do SuperSimples.
Armando Monteiro explicou que o uso indiscriminado do instrumento de substituição tributária do ICMS está anulando os benefícios que o Simples Nacional proporciona para as micro e pequenas empresas. A regra, oficializada no início da década de 90, permite que o Estado cobre do comerciante o imposto referente à venda do produto não quando esse produto chega ao consumidor, mas quando ele sai da indústria. [...]
Armando Monteiro ainda ressaltou a importância das posturas municipais no SuperSimples com o intuito de evitar que as pequenas empresas sejam prejudicadas com o aumento do IPTU e pediu regras contratuais diferenciadas e mais flexíveis para as microempresas, empresas de pequeno porte e empreendedores individuais em qualquer tipo de contratação. [...]