PUBLICADA NOVA PORTARIA QUE ALTERA OS HORÁRIOS DOS SERVIÇOS PRESTADOS VIA CHAT RFB NA 1ª REGIÃO FISCAL (DF, GO, MS, MT E TO)

Data da postagem: 11-04-2023

 

Foi publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 5 de abril de 2023, a Portaria SRRF01 nº 290, de 31 de março de 2023, que altera a Portaria SRRF01 nº 160, de 27 de maio de 2022, versando sobre os horários de atendimento dos serviços prestados via Chat RFB na 1ª Região Fiscal (RF01), compreendendo o Distrito Federal e os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Tocantins.

Com a presente alteração, objetiva-se adequar os horários de atendimento de forma que o contribuinte seja sempre atendido quando ele solicitar a sua entrada no serviço. Sendo assim, a maior alteração ficou por parte dos serviços “Obter cópia de declaração”, “Regularizar cadastro de pessoa jurídica (CNPJ)”, “Regularizar débitos de obra (Sero)” e “Regularizar débitos do Empregador Doméstico (eSocial)” que ficaram restritos ao atendimento no período matutino. Acesse o site  www.gov.br/receitafederal, e confira a tabela de serviços e horários.

 

Fonte: www.gov.br/receitafederal