MPE - Senado aprova projeto que beneficia MPEs com substituição tributária

Data da postagem: 30-04-2014

O plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (29) projeto de lei complementar para inibir a possibilidade de os estados adotarem a chamada substituição tributária. Esse mecanismo é utilizado para forçar empresas a anteciparem o pagamento de impostos devidos por seus clientes ao longo da cadeia de comercialização.

O projeto, relatado pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE), minimiza os efeitos desse tipo de mecanismo sobre os contribuintes do Simples Nacional, beneficiando diretamente as micro e pequenas empresas (MPEs). Para tanto, o texto limita o uso da substituição tributária a uma lista de produtos e serviços que apresentam "elevado grau de concentração e comercialização pulverizada". Entre os produtos que entram na lista estão combustíveis, lubrificantes, bebidas isotônicas e farinha de trigo, entre outros.

O projeto dá prazo de 90 dias para o Fisco estadual fixar o vencimento do imposto devido, por substituição tributária, e regulamentar o respectivo recolhimento. O objetivo é diminuir o impacto que esse tipo de mecanismo tem sobre o caixa das MPEs.

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A matéria segue para a Câmara dos Deputados, onde ainda poderá ser alterada. Se for este o caso, ela retorna para última análise pelo Senado, que poderá retomar o texto aprovado hoje ou manter as modificações feitas pelos deputados. O texto final terá ainda que ser sancionado pela presidente Dilma Rousseff.

Fonte: Agência Brasil