Notícia
A Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015, publicada no DOU 1 de 12/01/2015, entre outras providências, alterou a tabela de salários-de-contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2015, reajustou em 6,23% os benefícios mantidos pela Previdência Social, definiu os valores das cotas do salário-família e revogou, expressamente, a Portaria Interministerial MPS/MF nº 19/2014, a qual havia divulgado os mencionados valores.
Dentre o estabelecido pela citada Portaria, destacamos:
a) o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade ou inválido de qualquer idade, desde 01//01/2015:
a.1) R$ 37,18, para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 725,02;
a.2) R$ 26,20, para o segurado com remuneração mensal superior a R$ 725,02 e igual ou inferior a R$ 1.089,72;
b) a tabela de contribuição previdenciária dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração a contar de 01/01/2015:
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Salário-de-contribuição (R$) |
Alíquota para fins de recolhimento ao INSS |
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até 1.399,12 |
8% |
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de 1.399,13 até 2.331,88 |
9% |
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de 2.331,89 até 4.663,75 |
11% |
c ) a tabela do fator de reajuste dos benefícios concedidos de acordo com as respectivas datas de início, aplicável a partir de janeiro/2015:
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Data de início do benefício |
Reajuste (%) |
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até janeiro/2014 |
6,23 |
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em fevereiro/2014 |
5,56 |
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em março/2014 |
4,89 |
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em abril/2014 |
4,04 |
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em maio/2014 |
3,23 |
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em junho/2014 |
2,62 |
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em julho/2014 |
2,35 |
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em agosto/2014 |
2,22 |
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em setembro/2014 |
2,04 |
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em outubro/2014 |
1,54 |
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em novembro/2014 |
1,15 |
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em dezembro/2014 |
0,62 |
(Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2015 - DOU 1 de 12.01.2015)
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