CNPJ - Baixadas novas disposições acerca do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica

Data da postagem: 03-06-2014

Foi redisciplinado o CNPJ, que dispõe, entre outros aspectos, sobre:

a) entidades obrigadas à inscrição;

b) representante da entidade cadastrada;

c) unidades cadastradoras;

d) comprovante de inscrição e de situação cadastral;

e) atos cadastrais privativos de estabelecimento matriz;

f) baixa da inscrição;

g) restabelecimento da inscrição.

Ficam revogadas as IN RFB nºs 1.183/2011, 1.210/2011, 1.398/2013 e 1.429/2013 e os ADE Cocad nºs 2/2011 e 1/2012.

(Instrução Normativa RFB nº 1.470/2014 - DOU 1 de 03.06.2014)

Fonte: IOB Online