UMA ÚNICA INCIDÊNCIA DO ICMS MELHORA TRIBUTAÇÃO NO SETOR DE COMBUSTÍVEIS

Data da postagem: 23-01-2023

 

Convênio entre estados, publicado no final de dezembro, garante alíquota única em todo o país e cobrança apenas no primeiro elo da cadeia.

A arrecadação do ICMS nos combustíveis passará para o modelo de monofasia, cobrado uma única vez, no produtor, e com mesma alíquota para todos os estados. O peso econômico do setor justifica a grande expectativa pela mudança, definida após o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) publicar o convênio entre os estados e definir as novas alíquotas.

 

Fonte: www.ibet.com.br