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Na terça-feira (3), a medida provisória (MP) que instituiu o programa de descontos para carros novos e determinou o aumento parcial dos impostos federais sobre o diesel perdeu a sua validade. Com isso, os tributos incidentes sobre o combustível voltam a ser zerados até o dia 31 de dezembro de 2023.
A informação foi oficialmente confirmada pela Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), que antecipa uma possível redução significativa no preço final ao consumidor, devido à eliminação dos R$ 0,12 de impostos por litro.
A medida provisória 1.175 de 2023, publicada em 5 de junho, inicialmente tinha uma validade de 60 dias e foi prorrogada por mais 60 dias. No entanto, o texto não foi submetido a votação no Congresso Nacional, resultando na sua perda de eficácia. Desta forma, o que prevalece é o que já estava estabelecido na lei publicada em maio deste ano, que garantia a isenção dos impostos até o final de dezembro.
A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes (Fecombustíveis), em nota emitida na quarta-feira (4), expressou a expectativa de que as distribuidoras de combustíveis repassem imediatamente a isenção dos impostos federais, o que impactará diretamente na redução dos preços do óleo diesel.
As alíquotas de PIS/Cofins sobre o diesel e o biodiesel permaneceram zeradas desde 2021 como parte de uma estratégia para reduzir o custo do combustível para os consumidores.
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