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A Federação do Comércio de São Paulo (Fecomércio-SP) e o sindicato das sociedades de factoring do estado estão propondo uma emenda ao Senado Federal para garantir que empresas optantes do Simples Nacional possam gerar créditos tributários, em meio às discussões sobre a reforma tributária.
A emenda em questão busca enfrentar a principal reclamação do setor empresarial sobre a reforma tributária em andamento: a limitação das empresas do Simples Nacional em transferir créditos tributários. "O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é baseado na compensação tributária. Se as empresas do Simples não podem transferir essa compensação, o sistema perde seu sentido", explicou o vice-presidente da Fecomércio-SP, Ivo Dall’Acqua Junior.
O setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) também se manifestou, alertando que tornar o Simples ineficaz teria um impacto devastador, especialmente em pequenos provedores e desenvolvedores de software. Da mesma forma, setores que dependem de uma grande quantidade de mão de obra estão preocupados, já que a folha de pagamentos também não geraria créditos de IVA, seja no âmbito federal ou estadual.
A emenda proposta tem como objetivo modificar o artigo 146 da Constituição Federal. Ela permitiria ao adquirente de bens e serviços do contribuinte optante pelo Simples a apropriação de crédito presumido dos tributos, de acordo com critérios estabelecidos em lei complementar.
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