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O texto da reforma tributária, aprovada em julho na Câmara dos Deputados e agora amplamente discutido no Senado, pode abrir margem para estados cobrarem um novo imposto sobre bens ligados ao agronegócio, mineração e petróleo.
O artigo que permite aos estados a criação de uma contribuição sobre bens primários e semielaborados será um dos problemas que o relator da proposta no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), terá q resolver nos próximos dias que antecedem a entrega de seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O tributo foi incluído de última hora no texto da reforma tributária, aprovado pela Câmara dos Deputados.
O dispositivo pode ir contra o desejo dos estados por uma fonte de arrecadação própria, já que Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sai de cena para entrar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) , que será partilhado com os municípios e o setor produtivo, em especial a agropecuária e as indústrias de mineração e de petróleo, que denunciam o aumento da carga tributária.
Um dos principais argumentos de especialistas contrários à criação do tributo é o de que ele contraria os princípios básicos que a reforma almeja, como a simplificação do atual modelo, que prevê que os cinco principais impostos sobre consumo sejam substituídos por três.
Se a contribuição estadual for aprovada, o país vai trocar cinco por quatro tributos, reduzindo o ganho com a simplificação.
Além disso, o imposto dos estados vai na contramão da tributação no destino, onde o produto é consumido, encarece as exportações e traz de volta o problema da cumulatividade ao longo da cadeia de produção, explica o diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), Rinaldo Mancin.
A ex-ministra de Agricultura, a senadora Tereza Cristina (PP-MS) já se posicionou. “É um dos pontos polêmicos da reforma. Nós estamos discutindo-o, tem várias versões e a gente quer chegar a um texto que contemple o agro. Nós não podemos aumentar o tributo sobre o agro porque ele afeta diretamente o consumidor final, que são todos os brasileiros”, pontua.
Antes prevista para quarta-feira (4), a entrega do relatório da reforma no Senado foi adiada para o dia 20 de outubro. O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) pretende pautar o texto para votação até o fim do mês de outubro. Se aprovado com alterações, o projeto volta para discussão na Câmara dos Deputados.
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