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SIMPLES NACIONAL - Alerta da Receita notifica mais de 27 mil empresas
Data da postagem: 11-11-2013
As empresas cadastradas no regime tributário do Simples Nacional que apresentaram divergências nas declarações de vendas com cartão de crédito e débito e vendas em comparação com as declarações de Imposto de renda no ano de 2010, receberam uma notificação através do Alerta Nacional e têm até o dia 30 dezembro deste ano para regularizarem sua situação. Mais de 27 mil empresas receberam a notificação em todo o País – entre elas, 120 empresas de Londrina que teriam omitido, conforme a Receita Federal, R$ 27,06 milhões em vendas.
 
Segundo o Secretário Executivo do Comitê Gestor do Simples Nacional, Silas Santiago, não há como as empresas que fazem parte do Alerta escaparem da notificação, uma vez que ela é realizada através do Programa Gerador de Documento Arrecadação do Simples – Declaratório (PGDAS-D). [...]
 
Santiago explica que essa é apenas a primeira fase desse programa, no qual a Receita Federal cruzou apenas dados do ano de 2010, mas a partir do ano que vem, quando serão lançados os sistemas Alerta dos anos 2011 e 2012, a intenção é fazer outros cruzamentos. [...]
 
Além das taxas, Santiago explica que as empresas que não atenderem aos comunicados e não se regularizarem entrarão na pauta de fiscalização da Receita Federal, da Receita Estadual ou do próprio município. "A fiscalização pode não ser necessariamente feita pela Receita Federal, como a fiscalização do Simples é compartilhada os três órgãos podem atuar ao mesmo tempo de acordo com a capacidade operacional de cada um. A partir da não regularização, quando for feito o levantamento final, as empresas vão ter problemas com certidões negativas de débitos e isso pode prejudicar os andamentos dos negócios". Como o Simples Nacional permite uma integração entre os diversos órgãos é possível que estados e municípios também possam realizar esta conferência. [...]

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