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O Senado Federal brasileiro ratificou uma nova regulamentação que altera os critérios para a aposentadoria especial por periculosidade. A medida, que altera a emenda constitucional nº 103 de 2019, visa garantir maior proteção aos trabalhadores que estão expostos a condições de periculosidade durante seu período de trabalho.
A aposentadoria especial por periculosidade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a situações de risco acentuado em suas atividades profissionais. Entre as profissões que se enquadram nessa categoria, estão bombeiros, eletricitários e trabalhadores da área de saúde, que lidam com materiais radioativos ou substâncias tóxicas.
Com a nova regra, a exposição habitual e permanente a condições de periculosidade, e não apenas a insalubridade, será considerada para a concessão da aposentadoria especial.
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