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Na quarta-feira (5), em pronunciamento no Plenário, o senador Carlos Viana defendeu o projeto de lei (PL) 3.135/2023, de sua autoria, que dá acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos trabalhadores que pedem demissão do emprego.
De acordo com Viana, a medida dá mais autonomia ao trabalhador, uma vez que este conseguirá decidir como e quando usar a reserva.
O valor acumulado do FGTS é administrado pela Caixa Econômica Federal, instituição que gerencia os pagamentos e saldos acumulados, liberando saques esporádicos quando o governo federal autoriza.
Vale lembrar que, desde 2020 há a possibilidade de receber até R$ 1.000 do fundo por meio do saque-aniversário. Em 2019, o governo aprovou a criação do saque-aniversário que possibilita retirar de 5% a 50% do saldo presente do fundo.
De acordo com o senador, a legislação atual precisa ser melhorada, expressando descontentamento com medidas como o saque-aniversário.
Para Viana, o saque-aniversário pode prejudicar os trabalhadores caso percam seus empregos sem justa causa.
Atualmente, os trabalhadores com saldo positivo no fundo têm disponível 18 opções de saque do FGTS, no entanto é necessário cumprir com alguns requisitos para ter acesso aos valores, que são liberados quando o trabalhador comprovar para a Caixa que pode fazer a solicitação.
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