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FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - FAP: Novo resultado de contestações já está disponível para consulta
Data da postagem: 22-01-2013

 

Mais de duas mil empresas de diversos segmentos já tiveram acesso ao extrato do julgamento da contestação do resultado do Fator Acidentário de Prevenção (FAP) 2010, com vigência em 2011. Desse total, 489 empresas tiveram o extrato publicado na última sexta-feira (18), na Seção 3 do Diário Oficial da União (DOU). O julgamento completo poderá ser consultado pela internet, com acesso restrito a cada empresa.
 
As 489 empresas têm até o dia 18 de fevereiro de 2013 para recorrer, em segunda instância, da decisão do Departamento de Políticas de Saúde e Segurança Ocupacional (DPSSO). O recurso deverá ser feito via formulário eletrônico, disponível no site do Ministério da Previdência Social (MPS), e encaminhado eletronicamente à Secretaria de Políticas de Previdência Social do MPS.[...]
 
Desde o primeiro edital, publicado em 16 de dezembro de 2011, foram divulgados os resultados do julgamento das contestações de 2.108 empresas. À medida que os julgamentos forem concluídos, novos editais serão divulgados.
 
Segunda instância - O Ministério da Previdência Social também divulgou nesta sexta-feira (18), no Diário Oficial da União, o resultado do julgamento dos recursos em segunda instância de 31 empresas. A divulgação dos julgamentos em segunda instancia acaba com o efeito suspensivo até então aplicado ao FAP dessas empresas.
 
Agora, todos os editais relativos ao FAP podem ser consultados na página do Ministério da Previdência Social. Para acessar, basta clicar em Fator Acidentário de Prevenção (FAP), dentro da Agência Eletrônica: Empregador.
 
Fonte: Cenofisco

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